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Estrutura
Composição
dos Organismos Deliberativos e Administrativos
Estrutura Organizacional
São órgãos deliberativos e administrativos
da Associação:
a) Assembléia Geral;
b) Conselho de Administração;
c) Diretoria;
d) Conselho Fiscal.
Os órgãos da Associação
são compostos por associados em pleno gozo de
seus direitos associativos.
Não recebem qualquer tipo de remuneração
os componentes dos órgãos deliberativos
e administrativos da Associação, sendo-lhes
vedada a obtenção de benefícios
e vantagens pessoais e aos cônjuges, companheiros,
parentes colaterais e afins até o 3º grau
e às pessoas jurídicas que tenham por
controladores ou participantes no capital social com
mais de 10% (dez por cento) essas pessoas.Os órgãos
da Associação são compostos por
associados de notória capacidade profissional
e idoneidade moral em pleno gozo de seus direitos associativos.
A Assembléia Geral é
a manifestação soberana da vontade dos
associados, competindo-lhe:
a) Alterar o Estatuto Social;
b) Eleger os conselheiros;
c) Destituir os Conselhos e administradores;
d) Aprovar as contas;
e) Decidir sobre a exclusão de associado;
f) Apreciar todas as questões de interesse
da Associação, objeto de prévia
ordem do dia e convocação;
g) Apreciar os atos dos demais órgãos
da Associação; e
h) Decidir sobre a extinção da Associação.
Conselho de Administração:
Composição
Competências:
a) Acompanhar as atividades desenvolvidas
pela Associação;
b) Eleger os administradores da Associação;
c) Fiscalizar as atividades da Diretoria;
d) Opinar sobre contas e zelar pela sua publicação,
após aprovação;
e) Determinar a contratação de auditoria
contábil externa e independente quando necessário
ou conveniente e quando houver a aplicação
de recursos ou benefícios públicos;
f) Aprovar o relatório anual da Diretoria e
zelar pela sua publicação;
g) Aprovar a proposta orçamentária anual
e o planejamento estratégico;
h) Aprovar e outorgar título de Associado Honorário;
i) Deliberar e aplicar pena de exclusão;
j) Julgar recurso sobre pena de advertência
e suspensão;
k) Convocar a Assembléia Geral, através
do seu Presidente;
l) Presidir a Assembléia Geral;
m) Promover as atividades do Conselho de Certificação
e seus órgãos.
n) Aprovar o Regimento Interno da Associação;
o) Aprovar o Código de Ética Profissional
da Associação;
p) Zelar pelo cumprimento dos objetivos da Associação;
q) Providenciar e fiscalizar o cumprimento do Estatuto,
das deliberações da Assembléia
Geral e das demais normas da Associação;
e
r) Zelar pela adoção de práticas
de gestão administrativas necessárias
e suficientes para coibir a obtenção
de forma individual ou coletiva, de benefícios
ou vantagens pessoais, em decorrência da participação
no respectivo processo decisório.
Diretoria:
Composição
Competências:
a) Administrar e gerir a Associação;
b) Realizar as movimentações bancárias
mediante duas assinaturas, de dois diretores, de um
diretor e um procurador ou de dois procuradores;
c) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento
Interno e as demais normas da Associação;
d) Aprovar convênios, acordos e parcerias com
pessoas de direito público ou privado;
e) Sugerir alterações ao Regimento Interno
da Associação;
f) Elaborar balancetes semestrais e balanço
anual, com a prestação de contas, balanço
patrimonial e demonstração de resultados;
g) Elaborar o relatório anual de atividades;
h) Determinar a elaboração de programa
orçamentário anual da Associação
e encaminhá-lo ao Conselho de Administração e ao
Conselho Fiscal;
i) Elaborar o planejamento estratégico anual
da Associação e respectivo orçamento;
j) Estabelecer e aprovar o plano de metas da Associação;
k) Estabelecer as contribuições, anuidades
e patrocínios devidos, bem como os valores
das retribuições por prestações
da Associação;
l) Propor e aprovar patrocinadores e fixar-lhes as
contribuições;
m) Conceder descontos ou gratuidade aos associados
para o recebimento de informativos, revistas e toda
a literatura publicada ou distribuída pela
Associação;
n) Conceder descontos nos valores de inscrição
dos eventos e cursos patrocinados pela Associação;
o) Fixar a remuneração, de acordo com
os valores aplicados no mercado, de todo o pessoal
necessário ao regular funcionamento da Associação;
p) Indicar e contratar o Diretor Executivo;
q) Determinar e fiscalizar a atuação
do Diretor Executivo para o bom desempenho das atividades
da Associação, delegando-lhe expressamente
os poderes considerados convenientes;
r) Aplicar penas de advertência e suspensão
e opinar nas de exclusão;
s) Elaborar regulamento dos contratos, acordos ou
parcerias públicas e determinar a sua publicação
em órgão oficial de imprensa.
t) Decidir e autorizar sobre aquisição
e alienação de bens móveis que
componham ou que venham a compor o patrimônio
imobilizado da Associação.
Conselho Fiscal:
Composição
Competências:
I - Fiscalizar, examinar, opinar e emitir
pareceres sobre:
a) Relatórios de desempenho
financeiro e contábil;
b) Operações patrimoniais realizadas;
c) Contas da Associação; e
d) Contabilização da Associação;
II – Prestar os esclarecimentos
que forem considerados necessários sobre as matérias
de sua competência.
Composição
dos Órgãos Técnicos da Associação
São órgãos
técnicos da Associação:
a) Conselho de Certificação
de Pessoal
b) Conselho de Certificação de Sistemas
e Produtos
c) Bureau de Certificação
d) Conselho de Normalização
e) Conselho de Tecnologia
O Conselho de Certificação
de Pessoal é o órgão normativo
da Associação para assuntos relacionados
com a qualificação e certificação
de pessoal em END e Inspeção e outras
técnicas correlatas.
O Conselho de Certificação
de Pessoal foi constituído, inicialmente, através
da Assembléia Geral Extraordinária e na
conformidade da norma da Associação que
estabelece o sistema de qualificação e
certificação de pessoal em END.
A composição e a renovação
dos membros do Conselho de Certificação
de Pessoal regulamenta-se através de Regimento
Interno próprio, aprovado pelo Conselho de Administração
e observado o disposto na norma da Associação
que estabelece o sistema de qualificação
e certificação de pessoal em END, Inspeção
e áreas correlatas.
Conselho de Certificação
de Pessoal:
Incumbências:
a) Estabelecer sistemas, procedimentos
e critérios para a qualificação
e certificação de pessoal.
b) Estabelecer métodos a serem objetos da qualificação
e certificação de pessoal em END, Inspeção
e áreas correlatas.
O Bureau de Certificação
é o órgão executivo da Associação
para assuntos relacionados com a qualificação
e certificação de pessoal em END.
Os membros do Bureau de Certificação
são nomeados pelo Conselho de Certificação
de Pessoal na conformidade da norma da Associação
que estabelece o sistema de qualificação
e certificação de pessoal em END.
As atividades de caráter administrativo
e financeiro necessárias à efetiva implementação
do programa de qualificação e certificação
de pessoal em END, a ser desenvolvido pelo Bureau de
Certificação, devem ser previamente aprovadas
pela Diretoria, em conformidade com a política
administrativa e financeira da Associação.
Incumbe ao Bureau de Certificação
tomar todas as providências de caráter
executivo necessárias à efetiva implantação
da política de qualificação, em
conformidade com a norma da Associação
que estabelece o sistema de qualificação
e certificação de pessoal em END.
O Conselho de Certificação
de Sistemas e Produtos é o órgão
executivo da Associação, constituído
pela Diretoria, responsável para apoiar esta
na avaliação e análise das atividades
de certificação de Sistemas e Produtos.
A composição e a renovação
dos membros do Conselho de Certificação
de Sistemas e Produtos regulamenta-se através
de Regimento Interno próprio, aprovado pela Diretoria.
As atividades de caráter administrativo
e financeiro necessárias à efetiva implementação
do programa de certificação de Sistemas
e Produtos, a ser desenvolvido pela ABENDE, são
de responsabilidade da Diretoria da Associação.
Conselho de Certificação
de Sistemas e Produtos:
Incumbências:
a) Supervisionar a execução
das atividades de certificação de sistemas
e produtos garantindo conformidade com suas políticas
e requisitos técnicos.
b) Supervisionar as atividades de certificação
de sistemas e produtos, em especial no que se refere
a preservar a independência da Associação
da influência indevida de qualquer parte interessada.
c) Analisar procedimentos técnicos e administrativos
e respectivos documentos do sistema da qualidade,
apropriados à operação da atividade,
quando de suas revisões e alterações.
d) Auditar o sistema da qualidade de modo a garantir:
a independência da função auditora;
confidencialidade e imparcialidade; o atendimento
dos procedimentos operacionais; o processo de suspensão,
retirada ou cancelamento da certificação.
O Conselho de Normalização
é o órgão executivo da Associação,
constituído pela Diretoria, para apoiá-la
nos assuntos pertinentes à elaboração
de normas técnicas de END e Inspeção.
A composição e a renovação
dos membros do Conselho de Normalização
regulamenta-se através de Regimento Interno próprio,
aprovado pela Diretoria.
Conselho de Normalização:
Composição
Incumbências:
a) apoiar o desenvolvimento de novos
projetos de normalização
b) aconselhar a Diretoria da ABENDE na definição
das diretrizes e estratégias pertinentes à
normalização
c) preparar o plano de ação de normalização
para a aprovação da Diretoria da ABENDE
d) propor a criação de novas comissões
de estudos em função das necessidades
do mercado
O Conselho de Tecnologia é o órgão
executivo da Associação, constituído
pela Diretoria, para apoiá-la nos assuntos pertinentes
ao desenvolvimento da tecnologia dos END e Inspeção.
Conselho de Tecnologia:
Composição
Incumbências:
a) apoiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento
da tecnologia de END
b) aconselhar a Diretoria na definição
de diretrizes e estratégias pertinentes ao
tema
c) propor a política de tecnologia a ser desenvolvida
pela estrutura Entidade Tecnológica Setorial
– ETS da ABENDE
d) preparar o plano orçamentário anual
da atividade e submetê-lo para aprovação
da Diretoria da ABENDE
e) acompanhar a execução do plano orçamentário
anual da atividade
f) priorizar, em função de tendências
ou necessidades do mercado, o desenvolvimento de novas
tecnologias de END
Composição
da Equipe Funcional
Composição
Estrutura Funcional
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