ABENDI agora é OSCIP

A ABENDI acaba de ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pelo Ministério da Justiça. A OSCIP é um título de qualificação especial do Terceiro Setor, que propicia algumas vantagens para a entidade, entre elas, a possibilidade de receber doações de empresas, dedutíveis do lucro operacional; desenvolvimento de projetos do interesse do setor público; ações de formação e capacitação de pessoas e, ainda, a chance de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela secretaria da Receita Federal.

Porém, para usufruir desses benefícios, as entidades estão sujeitas a uma série de normas. No caso das doações de empresas, por exemplo, a entidade civil favorecida deve ser reconhecida de ‘’utilidade pública por ato formal de órgão competente da União’’. Em breve, serão divulgados todos os detalhes sobre o assunto.